Este Contrato de Termos de Uso (o "Contrato") é celebrado entre a empresa provedora de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional (doravante "HOSTAQUI") e o consumidor (doravante "Cliente"), em relação ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional oferecidos pela HOSTAQUI.
A HOSTAQUI concorda em fornecer ao Cliente os seguintes serviços: hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. A HOSTAQUI reserva-se o direito de modificar os serviços oferecidos a qualquer momento, sujeito a notificação prévia ao Cliente.
O Cliente concorda em pagar os valores devidos ao
HOSTAQUI pelo uso dos serviços de hospedagem de sites,
servidores VPS e e-mail profissional.
O pagamento deve ser feito de acordo com os termos
estabelecidos pela HOSTAQUI. Após a aceitação dos
presentes termos de uso, o Cliente reconhece e
concorda que qualquer serviço fornecido pela Empresa
está sujeito a pagamento dentro do prazo estabelecido.
Em caso de falta de pagamento pelo Cliente dentro do
prazo estabelecido, a Empresa reserva-se o direito de
suspender temporariamente o serviço fornecido ao
Cliente.
A suspensão do serviço ocorrerá após um período de
04 (quatro) dias a contar da data de vencimento do
pagamento. Durante esse período, a Empresa notificará
o Cliente sobre a falta de pagamento e dará
oportunidade para regularização. Durante o período de
suspensão do serviço, o Cliente não terá acesso aos
recursos e funcionalidades fornecidos pela Empresa.
A suspensão será efetuada sem prejuízo aos valores em
aberto. Para restabelecer o serviço, o Cliente deverá
efetuar o pagamento pendente juntamente com eventuais
taxas ou multas aplicáveis pela falta de pagamento.
A Empresa reserva-se o direito de encerrar
definitivamente o serviço caso o Cliente não efetue o
pagamento dentro de um prazo adicional de 10 (dez)
dias após o vencimento dos planos de hospedagem e 7
(sete) dias após o vencimento dos planos VPS. Em caso
de encerramento definitivo do serviço, a Empresa não
será responsável por quaisquer danos, perdas ou
prejuízos incorridos pelo Cliente.
A
suspensão temporária ou encerramento definitivo do
serviço devido à falta de pagamento não exime o
Cliente de suas obrigações contratuais, incluindo o
pagamento integral de valores em aberto, multas ou
taxas adicionais.
Caso o Cliente deseje reativar a hospedagem de sites após a remoção por falta de pagamento, será cobrada uma taxa administrativa de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do pagamento integral de todos os valores em atraso.
O Cliente é responsável por todo o conteúdo que é hospedado em seus sites e servidores VPS, bem como por todas as atividades realizadas por meio do e-mail profissional. O Cliente concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional.
O Cliente é responsável por garantir a segurança de seus sites, servidores VPS e contas de email. O HOSTAQUI não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de violação de segurança dos sistemas do Cliente.
A HOSTAQUI fará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. No entanto, a HOSTAQUI não garante a disponibilidade do serviço em todos os momentos, e não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de interrupções no serviço.
Este Contrato pode ser rescindido a qualquer momento pela HOSTAQUI ou pelo Cliente, mediante notificação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. O HOSTAQUI reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente em caso de violação dos termos deste Contrato pelo Cliente.
O Cliente reconhece que a HOSTAQUI é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. O Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual no âmbito deste Contrato.
A HOSTAQUI não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Em nenhum caso, a responsabilidade total da HOSTAQUI decorrente ou relacionada a este Contrato excederá o valor total pago pelo Cliente ao HOSTAQUI nos 12 meses anteriores à ocorrência do evento que deu origem à responsabilidade.
Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições que regem a utilização da nossa plataforma de atendimento e comunicação. Ao acessar, usar ou assinar o Software Connetto, o CLIENTE concorda integralmente com estes Termos.
Para facilitar o entendimento deste documento, os seguintes termos terão os significados definidos abaixo:
CONNETTO ou LICENCIANTE: A empresa HOSTAQUI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 40.249.156/0001-25, proprietária e responsável pelo Software Connetto.
CLIENTE ou LICENCIADO: A pessoa física ou jurídica que contrata o serviço de licenciamento de uso da Plataforma Connetto.
USUÁRIO(S): Pessoas físicas (colaboradores, prepostos do CLIENTE) autorizadas pelo CLIENTE a acessar e utilizar o Software em seu nome.
SOFTWARE ou PLATAFORMA: O software CONNETTO, na modalidade SaaS ("Software as a Service"), que consiste em uma solução multiatendente para centralização e gestão de comunicação, incluindo funcionalidades de chatbot, CRM e integração com terceiros (como WhatsApp, Facebook e Instagram).
CONTEÚDO: Todas as informações, dados, mensagens, textos, imagens, arquivos e documentos inseridos, transmitidos ou processados pelo CLIENTE e seus USUÁRIOS através do SOFTWARE.
TERMOS: O presente documento de Termos de Uso e Condições.
2.1. O presente Termo tem por objeto o licenciamento do direito de uso não exclusivo, temporário e revogável do SOFTWARE CONNETTO pelo CLIENTE, conforme o plano de subscrição contratado.
2.2. A licença de uso é concedida na modalidade SaaS (Software as a Service), ou seja, o acesso e uso são realizados via internet, não havendo transferência de propriedade ou de qualquer direito sobre o código-fonte ou tecnologia do Connetto.
2.3. O uso do SOFTWARE está estritamente limitado ao propósito de gestão e centralização do atendimento e comunicação do CLIENTE com seus próprios clientes.
3.1. Todo o software, estrutura, código-fonte, design, logotipos, marcas, metodologias, manuais e documentação do CONNETTO são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, protegidos pelas leis de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.609/98 (Lei do Software) e Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais).
3.2. É expressamente proibido ao CLIENTE:
(i) Sublicenciar, alugar, vender, emprestar ou transferir a licença de uso a terceiros não autorizados.
(ii) Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de obter o código-fonte do SOFTWARE.
(iii) Modificar, adaptar ou criar obras derivadas baseadas no SOFTWARE.
3.3. O CONTEÚDO inserido pelo CLIENTE no SOFTWARE é de sua exclusiva propriedade e responsabilidade, sendo a LICENCIANTE apenas a provedora do serviço de armazenamento e processamento deste CONTEÚDO.
4.1. O CLIENTE se obriga a:
(i) Manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados.
(ii) Garantir a confidencialidade e segurança de seus dados de acesso (login e senha) e dos seus USUÁRIOS.
(iii) Utilizar o SOFTWARE em estrita conformidade com a lei, a moral, a ética e estes Termos, bem como com os termos de uso de todas as plataformas de terceiros integradas (ex: WhatsApp, Meta).
(iv) Responsabilizar-se integralmente pelo CONTEÚDO inserido no SOFTWARE, incluindo a legalidade, veracidade e adequação das mensagens e comunicações enviadas.
(v) Indenizar a LICENCIANTE por quaisquer danos, custos ou multas decorrentes de uso indevido, ilegal ou antiético da Plataforma pelo CLIENTE ou seus USUÁRIOS.
4.2. Proibições: É vedado ao CLIENTE usar a Plataforma para:
(i) Envio de SPAM ou mensagens não solicitadas de forma massiva.
(ii) Prática de atividades ilícitas, fraudulentas, difamatórias, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
(iii) Envio de conteúdo que infrinja as políticas de uso e termos de serviço das plataformas de terceiros (Meta, WhatsApp, etc.), o que pode resultar na suspensão ou banimento da conta do CLIENTE nessas plataformas.
4.3. Regras de Terceiros (Meta/WhatsApp): O CLIENTE reconhece que o SOFTWARE depende de integrações com terceiros (ex: WhatsApp Business API ou conexão via QR Code). O CLIENTE é o único responsável por cumprir integralmente as Políticas e Termos de Serviço dessas plataformas. A interrupção, suspensão ou banimento do serviço por parte desses terceiros, devido a uma violação cometida pelo CLIENTE, não gera qualquer direito a reembolso ou indenização por parte da LICENCIANTE.
5.1. O CLIENTE é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes e contatos inseridos na Plataforma, cabendo-lhe a responsabilidade de obter o consentimento e garantir a legalidade do tratamento.
5.2. A LICENCIANTE atuará como Operadora dos dados, tratando-os em nome e conforme as instruções do CLIENTE, nos limites do fornecimento do serviço e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18).
5.3. A LICENCIANTE compromete-se a manter a confidencialidade e o sigilo de todo o CONTEÚDO e dados pessoais do CLIENTE, aplicando medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
5.4. Para mais detalhes sobre a coleta e tratamento de dados pela LICENCIANTE, o CLIENTE deve consultar a Política de Privacidade do Connetto, parte integrante e indissociável destes Termos.
6.1. O CLIENTE pagará à LICENCIANTE o valor da Mensalidade correspondente ao plano de subscrição contratado, conforme as condições comerciais acordadas.
6.2. O licenciamento de uso do SOFTWARE é cobrado em ciclo mensal, sem prazo mínimo de permanência (fidelidade) ou carência, podendo ser cancelado a qualquer tempo pelo CLIENTE, conforme Cláusula 8.
6.3. A falta de pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão imediata do acesso ao SOFTWARE. Após o período de 15 dias de inadimplência, o acesso poderá ser bloqueado e o CONTEÚDO do CLIENTE poderá ser excluído permanentemente, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.
6.4. Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente pelo índice IGP-M/FGV ou outro índice aplicável, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
7.1. O CLIENTE está ciente de que o SOFTWARE é uma ferramenta e que a LICENCIANTE não se responsabiliza por:
(i) Danos ou prejuízos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido ou inadequado do SOFTWARE.
(ii) Qualidade ou resultado do atendimento prestado pelo CLIENTE aos seus próprios contatos/clientes através da Plataforma.
(iii) Interrupções, falhas ou indisponibilidade dos serviços de terceiros (provedores de internet, energia, WhatsApp, Meta, etc.).
(iv) Perda de dados que seja resultado de negligência do CLIENTE ou de fatores externos.
7.2. A responsabilidade total da LICENCIANTE, em qualquer hipótese, está limitada ao valor total pago pelo CLIENTE nos [Ex: 12 (doze)] meses imediatamente anteriores à data da ocorrência do evento que gerou o dano.
8.1. Estes Termos permanecem vigentes pelo prazo da subscrição e renovam-se automaticamente a cada pagamento da Mensalidade, não havendo período de fidelidade.
8.2. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento, sem ônus, por meio dos canais de atendimento ou funcionalidades da Plataforma.
8.3. O cancelamento solicitado pelo CLIENTE não gera direito a reembolso de valores referentes ao mês ou ciclo de faturamento vigente, sendo o acesso ao SOFTWARE mantido até o final do período de pagamento já efetuado.
8.4. A LICENCIANTE poderá rescindir imediatamente este Contrato, com a suspensão do acesso do CLIENTE, em caso de:
(i) Inadimplência superior a 15 (quinze) dias.
(ii) Violação comprovada destes Termos, especialmente o uso ilegal ou antiético da Plataforma (Cláusula 4.2).
8.5. Em caso de rescisão, o CLIENTE terá o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportação do seu CONTEÚDO (banco de dados) em formato CSV, livre de imagens, arquivos, áudios, vídeos e qualquer mídia digital. Após este prazo, o CONTEÚDO poderá ser excluído permanentemente.
9.1. A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao CLIENTE com 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui a aceitação dos novos Termos.
9.2. Estes Termos e a Política de Privacidade anexa representam o acordo integral entre as Partes.
9.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande / MS para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Os valores dos serviços contratados serão atualizados
anualmente com base no índice geral de preços de
mercado (IGPM), ou em outro índice oficial, caso o
IGPM não esteja disponível.
O índice escolhido será divulgado com antecedência
pela HOSTAQUI, e a atualização anual ocorrerá na data
de aniversário do contrato, sem prejuízo de outras
atualizações que possam ocorrer em razão de leis,
regulamentos ou fatores externos.
O Cliente será notificado do valor atualizado com
antecedência mínima de 30 dias, e terá o direito de
rescindir o contrato caso discorde do novo valor.
A HOSTAQUI utiliza diversas licenças de software,
incluindo, mas não se limitando a cPanel, CloudLinux,
Softaculous, entre outras, para prestar os serviços
permanecerão em pleno vigor e efeito.
As partes reconhecem que o presente Contrato não cria
nenhuma agência, parceria, joint venture ou relação de
emprego entre elas. O Cliente não terá o direito de
ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação
decorrente deste Contrato sem o consentimento prévio
por escrito do HOSTAQUI. A HOSTAQUI terá o direito de
ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação
decorrente deste Contrato sem o consentimento do
Cliente. Nada neste Contrato deverá ser interpretado
como criando quaisquer direitos ou benefícios para
terceiros.
Todas as notificações, solicitações e comunicações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por escrito e enviadas para as partes no endereço indicado no início deste Contrato ou para outro endereço indicado por escrito pela parte destinatária. Todas as notificações serão consideradas entregues quando recebidas.
A HOSTAQUI se reserva o direito de alterar os Termos
de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio ao
Cliente. As alterações terão efeito imediato após a
sua publicação no website do HOSTAQUI ou em outro meio
de comunicação disponibilizado pela HOSTAQUI.
O Cliente é responsável por verificar regularmente os
Termos de Uso para estar ciente de quaisquer
alterações realizadas. O uso continuado dos serviços
oferecidos pela HOSTAQUI após a publicação das
alterações nos Termos de Uso implica na aceitação das
mesmas.
Caso o Cliente discorde das alterações dos Termos de
Uso, ele terá o direito de rescindir o contrato com o
HOSTAQUI, nos termos da cláusula de Rescisão
Antecipada do Contrato.
Campo Grande, MS – 15 de março de 2025
O presente Contrato tem como objetivo fornecer ao Cliente um site para publicação de notícias, desenvolvido na plataforma WordPress, considerando as condições especificadas neste documento.
O serviço inclui:
Adição da logomarca do Cliente;
Ajuste e criação de categorias;
Configurações básicas do WordPress e do site.
Este serviço é oferecido na modalidade básica, utilizando-se o plano WordPress Starter (disponibilizado pela hostaqui), ao custo inicial de R$32,00/mês. Caso sejam identificadas limitações técnicas que exijam a substituição ou upgrade de plano, a diferença no custo será incorporada à mensalidade do contrato, com prévia notificação ao Cliente.
Os templates (temas) utilizados no desenvolvimento do site não são de autoria da HOSTAQUI, sendo desenvolvidos por terceiros, cujos direitos e informações de autoria podem ser verificados na área de administração de temas do site. A HOSTAQUI apenas realiza a configuração dos temas selecionados.
Após a confirmação do pagamento inicial e fornecimento das informações básicas pelo Cliente (como logotipo e detalhes de categorias), a HOSTAQUI compromete-se a disponibilizar o site configurado no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. Eventuais atrasos decorrentes da ausência de informações necessárias ou da demanda de serviços adicionais serão devidamente comunicados.
O Cliente reconhece que o site pode estar sujeito a indisponibilidades decorrentes de fatores externos, falhas da plataforma WordPress (terceiros) ou manutenções. Em caso de manutenções programadas, a HOSTAQUI compromete-se a notificar o Cliente com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo publicado em seu site. Isso inclui textos, imagens, vídeos ou quaisquer outros materiais veiculados através do serviço.
O Cliente deve:
Garantir que todo o conteúdo publicado esteja em conformidade com as leis de direitos autorais, propriedade intelectual e outras legislações aplicáveis;
Não publicar materiais preconceituosos, ofensivos, ilícitos ou que infrinjam a lei;
Zelar pela segurança e sigilo de suas credenciais de acesso ao site, não compartilhando essas informações com terceiros.
A HOSTAQUI não possui nenhuma responsabilidade pelo conteúdo publicado no site do Cliente e estará isenta de quaisquer custos, sanções ou penalidades legais decorrentes do uso inadequado por parte do Cliente.
O valor mensal do serviço é de R$210,00 (duzentos e dez reais), corrigido anualmente em janeiro, utilizando-se o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice atualizado será aplicado automaticamente nas cobranças, e o Cliente será previamente informado.
O pagamento deve ser efetuado até a data de vencimento estipulada. A ausência de pagamento implicará:
Notificação por parte da HOSTAQUI;
Suspensão do serviço após 4 (quatro) dias corridos de atraso;
Restabelecimento condicionado ao pagamento dos valores pendentes, além de eventuais taxas administrativas, previamente comunicadas ao Cliente.
Em caso de inadimplência superior a 10 (dez) dias, a HOSTAQUI poderá rescindir definitivamente o Contrato, sendo preservado o direito de cobrança dos valores em aberto.
Quaisquer personalizações que excedam o escopo básico do serviço serão tratadas como trabalhos adicionais, cobrados separadamente ao valor de R$300,00 por hora técnica.
O Cliente será previamente informado sobre o custo total e o prazo de entrega das personalizações. Estes serviços serão formalizados através de um orçamento detalhado e somente iniciados após aprovação expressa do Cliente.
A Hostaqui Serviços de Tecnologia LTDA (doravante referida como "Hostaqui", "nós" ou "nosso") preza pela proteção da privacidade dos usuários de nosso site e serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece através de nosso site e serviços.
Informações de Identificação Pessoal: Podemos coletar informações pessoais, tais como nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, e outras informações que você voluntariamente nos fornece ao preencher formulários em nosso site, ao se inscrever em nossos serviços ou ao entrar em contato conosco.
Informações de Uso: Podemos coletar informações sobre como você usa nosso site e serviços, incluindo seu endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo gasto em nosso site, e outros dados de uso.
Utilizamos as informações coletadas para fornecer e melhorar nossos serviços, responder a consultas e solicitações, personalizar sua experiência em nosso site, comunicar-nos com você sobre nossos serviços e promoções, e para outros fins relacionados ao nosso negócio.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros não afiliados, exceto conforme necessário para fornecer nossos serviços ou quando exigido por lei.
Podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre suas atividades online ao longo do tempo e em diferentes sites. Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, se você optar por desativar os cookies, pode ser que algumas partes de nosso site não funcionem corretamente.
Empregamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites, e não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo de tais sites. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.
Ao usar nosso site e serviços, você consente com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, e qualquer alteração significativa será comunicada através de nosso site ou por outros meios razoáveis.
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Esta Política de Privacidade foi atualizada em 28/03/2024.
Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições que regem a utilização da nossa plataforma de atendimento e comunicação. Ao acessar, usar ou assinar o Software Connetto, o CLIENTE concorda integralmente com estes Termos.
Para facilitar o entendimento deste documento, os seguintes termos terão os significados definidos abaixo:
CONNETTO ou LICENCIANTE: A empresa HOSTAQUI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 40.249.156/0001-25, proprietária e responsável pelo Software Connetto.
CLIENTE ou LICENCIADO: A pessoa física ou jurídica que contrata o serviço de licenciamento de uso da Plataforma Connetto.
USUÁRIO(S): Pessoas físicas (colaboradores, prepostos do CLIENTE) autorizadas pelo CLIENTE a acessar e utilizar o Software em seu nome.
SOFTWARE ou PLATAFORMA: O software CONNETTO, na modalidade SaaS ("Software as a Service"), que consiste em uma solução multiatendente para centralização e gestão de comunicação, incluindo funcionalidades de chatbot, CRM e integração com terceiros (como WhatsApp).
CONTEÚDO: Todas as informações, dados, mensagens, textos, imagens, arquivos e documentos inseridos, transmitidos ou processados pelo CLIENTE e seus USUÁRIOS através do SOFTWARE.
TERMOS: O presente documento de Termos de Uso e Condições.
2.1. O presente Termo tem por objeto o licenciamento do direito de uso não exclusivo, temporário e revogável do SOFTWARE CONNETTO pelo CLIENTE, conforme o plano de subscrição contratado.
2.2. A licença de uso é concedida na modalidade SaaS (Software as a Service), ou seja, o acesso e uso são realizados via internet, não havendo transferência de propriedade ou de qualquer direito sobre o código-fonte ou tecnologia do Connetto.
2.3. O uso do SOFTWARE está estritamente limitado ao propósito de gestão e centralização do atendimento e comunicação do CLIENTE com seus próprios clientes.
3.1. Todo o software, estrutura, código-fonte, design, logotipos, marcas, metodologias, manuais e documentação do CONNETTO são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, protegidos pelas leis de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.609/98 (Lei do Software) e Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais).
3.2. É expressamente proibido ao CLIENTE:
(i) Sublicenciar, alugar, vender, emprestar ou transferir a licença de uso a terceiros não autorizados.
(ii) Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de obter o código-fonte do SOFTWARE.
(iii) Modificar, adaptar ou criar obras derivadas baseadas no SOFTWARE.
3.3. O CONTEÚDO inserido pelo CLIENTE no SOFTWARE é de sua exclusiva propriedade e responsabilidade, sendo a LICENCIANTE apenas a provedora do serviço de armazenamento e processamento deste CONTEÚDO.
4.1. O CLIENTE se obriga a:
(i) Manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados.
(ii) Garantir a confidencialidade e segurança de seus dados de acesso (login e senha) e dos seus USUÁRIOS.
(iii) Utilizar o SOFTWARE em estrita conformidade com a lei, a moral, a ética e estes Termos, bem como com os termos de uso de todas as plataformas de terceiros integradas (ex: WhatsApp, Meta).
(iv) Responsabilizar-se integralmente pelo CONTEÚDO inserido no SOFTWARE, incluindo a legalidade, veracidade e adequação das mensagens e comunicações enviadas.
(v) Indenizar a LICENCIANTE por quaisquer danos, custos ou multas decorrentes de uso indevido, ilegal ou antiético da Plataforma pelo CLIENTE ou seus USUÁRIOS.
4.2. Proibições: É vedado ao CLIENTE usar a Plataforma para:
(i) Envio de SPAM ou mensagens não solicitadas de forma massiva.
(ii) Prática de atividades ilícitas, fraudulentas, difamatórias, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
(iii) Envio de conteúdo que infrinja as políticas de uso e termos de serviço das plataformas de terceiros (Meta, WhatsApp, etc.), o que pode resultar na suspensão ou banimento da conta do CLIENTE nessas plataformas.
4.3. Regras de Terceiros (Meta/WhatsApp): O CLIENTE reconhece que o SOFTWARE depende de integrações com terceiros (ex: WhatsApp Business API ou conexão via QR Code). O CLIENTE é o único responsável por cumprir integralmente as Políticas e Termos de Serviço dessas plataformas. A interrupção, suspensão ou banimento do serviço por parte desses terceiros, devido a uma violação cometida pelo CLIENTE, não gera qualquer direito a reembolso ou indenização por parte da LICENCIANTE.
5.1. O CLIENTE é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes e contatos inseridos na Plataforma, cabendo-lhe a responsabilidade de obter o consentimento e garantir a legalidade do tratamento.
5.2. A LICENCIANTE atuará como Operadora dos dados, tratando-os em nome e conforme as instruções do CLIENTE, nos limites do fornecimento do serviço e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18).
5.3. A LICENCIANTE compromete-se a manter a confidencialidade e o sigilo de todo o CONTEÚDO e dados pessoais do CLIENTE, aplicando medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
5.4. Para mais detalhes sobre a coleta e tratamento de dados pela LICENCIANTE, o CLIENTE deve consultar a Política de Privacidade do Connetto, parte integrante e indissociável destes Termos.
6.1. O CLIENTE pagará à LICENCIANTE o valor da Mensalidade correspondente ao plano de subscrição contratado, conforme as condições comerciais acordadas.
6.2. O licenciamento de uso do SOFTWARE é cobrado em ciclo mensal, sem prazo mínimo de permanência (fidelidade) ou carência, podendo ser cancelado a qualquer tempo pelo CLIENTE, conforme Cláusula 8.
6.3. A falta de pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão imediata do acesso ao SOFTWARE. Após o período de 15 dias de inadimplência, o acesso poderá ser bloqueado e o CONTEÚDO do CLIENTE poderá ser excluído permanentemente, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.
6.4. Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente pelo índice IGP-M/FGV ou outro índice aplicável, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
7.1. O CLIENTE está ciente de que o SOFTWARE é uma ferramenta e que a LICENCIANTE não se responsabiliza por:
(i) Danos ou prejuízos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido ou inadequado do SOFTWARE.
(ii) Qualidade ou resultado do atendimento prestado pelo CLIENTE aos seus próprios contatos/clientes através da Plataforma.
(iii) Interrupções, falhas ou indisponibilidade dos serviços de terceiros (provedores de internet, energia, WhatsApp, Meta, etc.).
(iv) Perda de dados que seja resultado de negligência do CLIENTE ou de fatores externos.
7.2. A responsabilidade total da LICENCIANTE, em qualquer hipótese, está limitada ao valor total pago pelo CLIENTE nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da ocorrência do evento que gerou o dano.
8.1. Estes Termos permanecem vigentes pelo prazo da subscrição e renovam-se automaticamente a cada pagamento da Mensalidade, não havendo período de fidelidade.
8.2. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento, sem ônus, por meio dos canais de atendimento ou funcionalidades da Plataforma.
8.3. O cancelamento solicitado pelo CLIENTE não gera direito a reembolso de valores referentes ao mês ou ciclo de faturamento vigente, sendo o acesso ao SOFTWARE mantido até o final do período de pagamento já efetuado.
8.4. A LICENCIANTE poderá rescindir imediatamente este Contrato, com a suspensão do acesso do CLIENTE, em caso de:
(i) Inadimplência superior a 15 (quinze) dias.
(ii) Violação comprovada destes Termos, especialmente o uso ilegal ou antiético da Plataforma (Cláusula 4.2).
8.5. Em caso de rescisão, o CLIENTE terá o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportação do seu CONTEÚDO (banco de dados) em formato CSV, livre de imagens, arquivos, áudios, vídeos e qualquer mídia digital. Após este prazo, o CONTEÚDO poderá ser excluído permanentemente.
9.1. A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao CLIENTE com 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui a aceitação dos novos Termos.
9.2. Estes Termos e a Política de Privacidade anexa representam o acordo integral entre as Partes.
9.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande / MS para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.