Este Contrato de Termos de Uso (o "Contrato") é celebrado entre a empresa provedora de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional (doravante "HOSTAQUI") e o consumidor (doravante "Cliente"), em relação ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional oferecidos pela HOSTAQUI.
A HOSTAQUI concorda em fornecer ao Cliente os seguintes serviços: hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. A HOSTAQUI reserva-se o direito de modificar os serviços oferecidos a qualquer momento, sujeito a notificação prévia ao Cliente.
O Cliente concorda em pagar os valores devidos ao
HOSTAQUI pelo uso dos serviços de hospedagem de sites,
servidores VPS e e-mail profissional.
O pagamento deve ser feito de acordo com os termos
estabelecidos pela HOSTAQUI. Após a aceitação dos
presentes termos de uso, o Cliente reconhece e
concorda que qualquer serviço fornecido pela Empresa
está sujeito a pagamento dentro do prazo estabelecido.
Em caso de falta de pagamento pelo Cliente dentro do
prazo estabelecido, a Empresa reserva-se o direito de
suspender temporariamente o serviço fornecido ao
Cliente.
A suspensão do serviço ocorrerá após um período de
04 (quatro) dias a contar da data de vencimento do
pagamento. Durante esse período, a Empresa notificará
o Cliente sobre a falta de pagamento e dará
oportunidade para regularização. Durante o período de
suspensão do serviço, o Cliente não terá acesso aos
recursos e funcionalidades fornecidos pela Empresa.
A suspensão será efetuada sem prejuízo aos valores em
aberto. Para restabelecer o serviço, o Cliente deverá
efetuar o pagamento pendente juntamente com eventuais
taxas ou multas aplicáveis pela falta de pagamento.
A Empresa reserva-se o direito de encerrar
definitivamente o serviço caso o Cliente não efetue o
pagamento dentro de um prazo adicional de 10 (dez)
dias após o vencimento dos planos de hospedagem e 7
(sete) dias após o vencimento dos planos VPS. Em caso
de encerramento definitivo do serviço, a Empresa não
será responsável por quaisquer danos, perdas ou
prejuízos incorridos pelo Cliente.
A
suspensão temporária ou encerramento definitivo do
serviço devido à falta de pagamento não exime o
Cliente de suas obrigações contratuais, incluindo o
pagamento integral de valores em aberto, multas ou
taxas adicionais.
Caso o Cliente deseje reativar a hospedagem de sites após a remoção por falta de pagamento, será cobrada uma taxa administrativa de R$ 50,00 (cinquenta reais), além do pagamento integral de todos os valores em atraso.
O Cliente é responsável por todo o conteúdo que é hospedado em seus sites e servidores VPS, bem como por todas as atividades realizadas por meio do e-mail profissional. O Cliente concorda em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional.
O Cliente é responsável por garantir a segurança de seus sites, servidores VPS e contas de email. O HOSTAQUI não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de violação de segurança dos sistemas do Cliente.
A HOSTAQUI fará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. No entanto, a HOSTAQUI não garante a disponibilidade do serviço em todos os momentos, e não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de interrupções no serviço.
Este Contrato pode ser rescindido a qualquer momento pela HOSTAQUI ou pelo Cliente, mediante notificação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. O HOSTAQUI reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente em caso de violação dos termos deste Contrato pelo Cliente.
O Cliente reconhece que a HOSTAQUI é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional. O Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual no âmbito deste Contrato.
A HOSTAQUI não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Em nenhum caso, a responsabilidade total da HOSTAQUI decorrente ou relacionada a este Contrato excederá o valor total pago pelo Cliente ao HOSTAQUI nos 12 meses anteriores à ocorrência do evento que deu origem à responsabilidade.
O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar o HOSTAQUI e seus diretores, funcionários, agentes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes de ou relacionados a qualquer violação deste Contrato pelo Cliente ou ao uso dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional pelo Cliente.
A HOSTAQUI reserva-se o direito de modificar os termos deste Contrato a qualquer momento, sujeito a notificação prévia ao Cliente. O uso continuado dos serviços de hospedagem de sites, servidores VPS e e-mail profissional após a entrada em vigor de quaisquer modificações constitui aceitação dos termos modificados deste Contrato.
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do país em que a HOSTAQUI está sediado. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a este Contrato será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país em que a HOSTAQUI está sediado.
A HOSTAQUI se reserva o direito de interromper
imediatamente os serviços de hospedagem de sites,
servidores VPS e e-mail profissional prestados ao
Cliente, sem qualquer notificação prévia, caso o
Cliente utilize esses serviços para realizar
atividades indevidas, incluindo, mas não se limitando
a ataques de negação de serviço (DDoS), envio de spam,
hospedagem de conteúdo ilegal, incluindo pornografia
infantil, e outras atividades que possam prejudicar a
reputação da HOSTAQUI.
O Cliente reconhece que tais atividades constituem um
abuso dos serviços prestados pela HOSTAQUI e concorda
em não realizar tais atividades. O Cliente também
concorda em indenizar, defender e isentar a HOSTAQUI e
seus diretores, funcionários, agentes e prestadores de
serviços de quaisquer perdas, danos, custos, despesas
ou responsabilidades decorrentes de ou relacionados a
qualquer violação desta Cláusula de Abuso pelo Cliente
ou ao uso dos serviços de hospedagem de sites,
servidores VPS e e-mail profissional pelo Cliente.
A HOSTAQUI se reserva o direito de tomar todas as
medidas necessárias para impedir ou interromper
qualquer atividade que possa prejudicar a HOSTAQUI ou
seus clientes. A HOSTAQUI cooperará plenamente com as
autoridades legais para investigar qualquer atividade
ilegal ou abusiva que possa ocorrer em conexão com os
serviços prestados ao Cliente.
A empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes da interrupção, suspensão ou falha em nossos serviços que impactem campanhas publicitárias, utilização de créditos ou investimentos realizados em plataformas de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Google Ads, Meta Ads, TikTok Ads, ou qualquer outra plataforma de publicidade ou marketing digital.
É de inteira responsabilidade do cliente monitorar suas campanhas e ajustar ou pausar seus investimentos conforme a necessidade, especialmente em casos de indisponibilidade do serviço.
O Cliente é exclusivamente responsável por escolher o
plano e o período que melhor atenda às suas
necessidades e exigências.
A HOSTAQUI não será responsável por quaisquer
prejuízos, perdas, custos ou danos decorrentes da
escolha do Cliente em relação ao plano ou período
contratado. O Cliente reconhece que a HOSTAQUI não
fará reembolsos ou devoluções de pagamentos em caso de
cancelamento dos serviços prestados, independentemente
do motivo do cancelamento, exceto se expressamente
previsto neste Contrato.
O Cliente também
reconhece que não é possível fazer downgrade dos
planos com a finalidade de pedir reembolso. O Cliente
concorda em pagar o valor integral devido por todo o
período contratado, independentemente de usar ou não
os serviços durante esse período. O Cliente também
concorda em pagar quaisquer taxas de cancelamento, se
aplicáveis, em caso de cancelamento antecipado.
Os valores dos serviços contratados serão atualizados
anualmente com base no índice geral de preços de
mercado (IGPM), ou em outro índice oficial, caso o
IGPM não esteja disponível.
O índice escolhido será divulgado com antecedência
pela HOSTAQUI, e a atualização anual ocorrerá na data
de aniversário do contrato, sem prejuízo de outras
atualizações que possam ocorrer em razão de leis,
regulamentos ou fatores externos.
O Cliente será notificado do valor atualizado com
antecedência mínima de 30 dias, e terá o direito de
rescindir o contrato caso discorde do novo valor.
A HOSTAQUI utiliza diversas licenças de software,
incluindo, mas não se limitando a cPanel, CloudLinux,
Softaculous, entre outras, para prestar os serviços
oferecidos.
O Cliente reconhece que estas licenças de software
podem ser atualizadas ou modificadas sem aviso prévio,
o que pode resultar em mudanças na forma como os
serviços são prestados. A HOSTAQUI não será
responsável por quaisquer perdas, custos ou danos
decorrentes de alterações nas licenças de software.
Em caso de alteração de uma licença de software
utilizada para prestar os serviços contratados, o
HOSTAQUI se compromete a repassar qualquer aumento de
custo ou mudança nas condições de uso para o Cliente,
sem prejuízo de outras cláusulas deste contrato.
O Cliente reconhece que a continuidade do uso dos
serviços após uma alteração nas licenças de software
será considerada como aceitação tácita das mudanças
realizadas.
Este Contrato de Termos de Uso constitui o acordo
integral entre as partes em relação ao objeto deste
Contrato, e substitui todos os acordos, entendimentos
e comunicações anteriores entre as partes. Nenhuma
renúncia a qualquer disposição deste Contrato será
considerada
como renúncia a qualquer outra disposição. Se qualquer
disposição deste Contrato for considerada inválida ou
inexequível, as demais disposições deste Contrato
permanecerão em pleno vigor e efeito.
As partes reconhecem que o presente Contrato não cria
nenhuma agência, parceria, joint venture ou relação de
emprego entre elas. O Cliente não terá o direito de
ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação
decorrente deste Contrato sem o consentimento prévio
por escrito do HOSTAQUI. A HOSTAQUI terá o direito de
ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação
decorrente deste Contrato sem o consentimento do
Cliente. Nada neste Contrato deverá ser interpretado
como criando quaisquer direitos ou benefícios para
terceiros.
Todas as notificações, solicitações e comunicações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por escrito e enviadas para as partes no endereço indicado no início deste Contrato ou para outro endereço indicado por escrito pela parte destinatária. Todas as notificações serão consideradas entregues quando recebidas.
A HOSTAQUI se reserva o direito de alterar os Termos
de Uso a qualquer momento e sem aviso prévio ao
Cliente. As alterações terão efeito imediato após a
sua publicação no website do HOSTAQUI ou em outro meio
de comunicação disponibilizado pela HOSTAQUI.
O Cliente é responsável por verificar regularmente os
Termos de Uso para estar ciente de quaisquer
alterações realizadas. O uso continuado dos serviços
oferecidos pela HOSTAQUI após a publicação das
alterações nos Termos de Uso implica na aceitação das
mesmas.
Caso o Cliente discorde das alterações dos Termos de
Uso, ele terá o direito de rescindir o contrato com o
HOSTAQUI, nos termos da cláusula de Rescisão
Antecipada do Contrato.
Campo Grande, MS – 15 de março de 2025
O presente Contrato tem como objetivo fornecer ao Cliente um site para publicação de notícias, desenvolvido na plataforma WordPress, considerando as condições especificadas neste documento.
O serviço inclui:
Adição da logomarca do Cliente;
Ajuste e criação de categorias;
Configurações básicas do WordPress e do site.
Este serviço é oferecido na modalidade básica, utilizando-se o plano WordPress Starter (disponibilizado pela hostaqui), ao custo inicial de R$32,00/mês. Caso sejam identificadas limitações técnicas que exijam a substituição ou upgrade de plano, a diferença no custo será incorporada à mensalidade do contrato, com prévia notificação ao Cliente.
Os templates (temas) utilizados no desenvolvimento do site não são de autoria da HOSTAQUI, sendo desenvolvidos por terceiros, cujos direitos e informações de autoria podem ser verificados na área de administração de temas do site. A HOSTAQUI apenas realiza a configuração dos temas selecionados.
Após a confirmação do pagamento inicial e fornecimento das informações básicas pelo Cliente (como logotipo e detalhes de categorias), a HOSTAQUI compromete-se a disponibilizar o site configurado no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. Eventuais atrasos decorrentes da ausência de informações necessárias ou da demanda de serviços adicionais serão devidamente comunicados.
O Cliente reconhece que o site pode estar sujeito a indisponibilidades decorrentes de fatores externos, falhas da plataforma WordPress (terceiros) ou manutenções. Em caso de manutenções programadas, a HOSTAQUI compromete-se a notificar o Cliente com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo publicado em seu site. Isso inclui textos, imagens, vídeos ou quaisquer outros materiais veiculados através do serviço.
O Cliente deve:
Garantir que todo o conteúdo publicado esteja em conformidade com as leis de direitos autorais, propriedade intelectual e outras legislações aplicáveis;
Não publicar materiais preconceituosos, ofensivos, ilícitos ou que infrinjam a lei;
Zelar pela segurança e sigilo de suas credenciais de acesso ao site, não compartilhando essas informações com terceiros.
A HOSTAQUI não possui nenhuma responsabilidade pelo conteúdo publicado no site do Cliente e estará isenta de quaisquer custos, sanções ou penalidades legais decorrentes do uso inadequado por parte do Cliente.
O valor mensal do serviço é de R$210,00 (duzentos e dez reais), corrigido anualmente em janeiro, utilizando-se o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice atualizado será aplicado automaticamente nas cobranças, e o Cliente será previamente informado.
O pagamento deve ser efetuado até a data de vencimento estipulada. A ausência de pagamento implicará:
Notificação por parte da HOSTAQUI;
Suspensão do serviço após 4 (quatro) dias corridos de atraso;
Restabelecimento condicionado ao pagamento dos valores pendentes, além de eventuais taxas administrativas, previamente comunicadas ao Cliente.
Em caso de inadimplência superior a 10 (dez) dias, a HOSTAQUI poderá rescindir definitivamente o Contrato, sendo preservado o direito de cobrança dos valores em aberto.
Quaisquer personalizações que excedam o escopo básico do serviço serão tratadas como trabalhos adicionais, cobrados separadamente ao valor de R$300,00 por hora técnica.
O Cliente será previamente informado sobre o custo total e o prazo de entrega das personalizações. Estes serviços serão formalizados através de um orçamento detalhado e somente iniciados após aprovação expressa do Cliente.
A Hostaqui Serviços de Tecnologia LTDA (doravante referida como "Hostaqui", "nós" ou "nosso") preza pela proteção da privacidade dos usuários de nosso site e serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece através de nosso site e serviços.
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Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Esta Política de Privacidade foi atualizada em 28/03/2024.